Ministério Público recebe 22 denúncias de academias irregulares na Região Metropolitana de São Luís

O Conselho Regional de Educação Física Seccional Maranhão (CREF15-MA) protocolou 22 denúncias de academias irregulares na Região Metropolitana de São Luís. A ação faz parte do diálogo permanente entre o Conselho e a Promotoria do Consumidor.

As empresas prestadoras de serviços de atividade física e afins devem estar regularmente inscritas no CREF, possuírem alvará de funcionamento e atestado sanitário, além de contarem com um profissional da área durante todo o seu horário de funcionamento, de modo a não comprometer a segurança dos usuários.

“Estivemos em abril com o promotor Dr. Carlos Augusto Oliveira e agora protocolamos as denúncias, solicitando apoio para regularizar a situação dessas a academias”, explica o coordenador do CREF, Diogo Oliveira. 

A Lei Federal nº 6.839/1980 determina o registro das Pessoas Jurídicas nos Conselhos Profissionais, quando as mesmas ofertarem serviços de profissões regulamentadas, como é o caso da Educação Física.

Além disso, a presença do Profissional de Educação Física é fundamental para que sejam praticados exercícios orientados corretamente, de modo a evitar lesões e até riscos maiores à saúde dos usuários. “Nosso objetivo é garantir uma prestação de serviço de qualidade ao consumidor que procura as atividades físicas nestes estabelecimentos”, reforçou Diogo.

Jornal Pequeno