![João Israel [Blog]](https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh-OfH8lHnO9E2jWEaQg7pSWgP-jvJOBGCQg8_b2SaHGg_6mCHP2BfDW9YC8nT2qiTrWUuX21b1DXRYLKEFlFCOuCgLzsZSQBAjYk9TLgvkhn1UA4PEYOKswoT2NIBus60_DezNJeMKCMA/s1000/awgszdvx.jpg)
Novos horários para funcionamento
de bares e serviços noturnos de recreação foram votados na manhã desta
quarta-feira (10/04), na sessão ordinária da Câmara Municipal de
Esperantinópolis. O Projeto de Lei de autoria do vereador Gilson Vieira,
presidente do legislativo atende a reivindicação de alguns empreendedores desta
área, e após discussões com as partes por meio de reuniões setoriais.
As mudanças passam a ser
implantadas na Lei nº 569/2018, estabelecendo alterações de horários para o
funcionamento de bares e similares, ampliando uso de sonorização, bem como do
encerramento das atividades.
“Quando nós votamos a lei dos
horários de funcionamento de bares e similares em dezembro do ano passado, eu
pedi o prazo de 90 dias para sentir os efeitos junto à população e
readequarmos, então gerou uma certa polêmica porque alguns acharam os horários
de fechamento cedo, com isso, nos reunimos com as partes interessadas e fizemos
a readequação da lei, através desta emenda”, afirmou o vereador Gilson Vieira.
De acordo com a emenda aprovada
por unanimidade pelos vereadores, de autoria de Gilson Vieira e relatoria de
Frankson Jovita, os horários passam a ser:
- Bares:
- segunda e terça - desligamento
de som à meia noite; ambiente pode funcionar até 1:00 (sem som depois da meia
noite);
- quarta e quinta - desligamento
de som à meia noite; ambiente pode funcionar até 2:00 (sem som depois da meia
noite);
- sexta a domingo - desligamento
de som 1:00; ambiente pode funcionar até 3:00 (sem som depois de 1:00).
Para os eventos de serefesta
- desligamento de som às 2 horas,
com tolerância de meia hora;
Festa de grande porte
Fica estabelecido que será
permitido apenas uma por dia; para serefesta serão permitidas três por dia.
Controle de serviços de
sonorização (de acordo com Lei do Silêncio Estadual e Federal)
- até 55 decibéis, das 22 horas
até as 7 horas da manhã do dia seguinte;
- até 65 decibéis das 7 horas da
manhã até ás 22 horas.
