O Governo do Estado do Maranhão,
por intermédio da Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (SEEJUV),
vinculada à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular
(SEDIHPOP), torna público o presente Edital de Inscrição com as normas e condições
para participação no PROGRAMA CARTÃO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO - 2019.1,
dirigido aos estudantes da rede pública e privada de ensino superior dos
municípios maranhenses, instituído pela Lei nº 10.691, de 26 de setembro de
2017.
O Programa CARTÃO TRANSPORTE
UNIVERSITÁRIO constitui uma ação de iniciativa da Secretaria de Estado
Extraordinária da Juventude/SEEJUV, vinculada à Secretaria de Estado dos
Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), baseada em benefício
financeiro transferido a estudantes universitários do Estado do Maranhão, para
o deslocamento diário ao local de estudo, assegurando efetivo direito à
educação superior.
O benefício consistirá em um
crédito de R$ 800,00 (oitocentos reais) por semestre letivo, que será
disponibilizado para o estudante custear o deslocamento domicílio - Instituição
de Ensino Superior (IES) - domicílio.