Audiência Pública sobre a Lei de diretrizes Orçamentárias acontecerá nesta sexta-feira em Esperantinópolis

Nesta sexta-feira, dia 12 de março, a partir das 09h da manhã no Prédio da Câmara Municipal de Esperantinópolis, acontecerá uma  Audiência Pública sobre a Lei de  Diretrizes Orçamentárias, uma forma transparente que favorece a participação da sociedade.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite a ligação entre o planejamento de curto prazo, no caso o Orçamento Anual, e o planejamento de longo prazo, que é o Plano Plurianual (PPA) A LDO define metas e prioridades da Administração Pública, além de estabelecer metas fiscais e apontar os riscos que poderão afetar as contas públicas. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento.