Esperantinópolis realizará nesta sexta feira 20 de setembro a IX Conferência Municipal de Assistência Social

O tema da conferência de 2019 é “Assistência Social: Direito do povo, com financiamento público e participação social”. Este evento se estabelece em um momento histórico em que há ameaças ao Sistema Único de Assistência Social - SUAS, o que requer redobrar esforços para assegurar ampla participação de usuários, trabalhadores, movimentos sociais, representantes de entidades e, ou, organizações de assistência social, conselheiros e gestores; como também requer que se possa fazer um balanço mais objetivo e concreto do impacto das medidas recentes na consolidação do SUAS nos Municípios.

Assim, considera-se que a participação popular e o envolvimento dos usuários do SUAS são fundamentais para que as conferências exerçam seu papel e cumpram com seus objetivos legais, através da mobilização da população.

Os artigos 203 e 204 da Constituição Federal de 1988, dedicados a Assistência Social, estabelecem “a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle social das ações em todos os níveis”. Assim, a participação é garantida em níveis municipais, estaduais e sociais pela Constituição.